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A notícia é “antiga” (maio/2023), mas é sempre importante ter por aqui algo que ainda muitas mulheres não têm a informação. A Lei do planejamento familiar que promove mais autonomia e liberdade de escolha para todas nós.

Não é mais necessário o consentimento expresso do marido ou companheiro para realizar a laqueadura. Essa mudança representa um avanço significativo em direção à autonomia da mulher sobre seu próprio corpo.

Outra novidade é que a laqueadura poderá ser realizada durante o parto, desde que a mulher tenha expressado sua vontade com antecedência, por meio de documentação assinada, pelo menos 60 dias antes do parto. Essa flexibilidade visa atender às escolhas individuais de cada mulher.

E a idade para realizar a cirurgia esterilizadora foi reduzida de 25 para 21 anos. Além disso, pessoas com mais de 18 anos podem optar pelo procedimento se tiverem pelo menos dois filhos vivos. Essa mudança que teve, quase no comecinho do ano, reconhece a maturidade e a capacidade de decisão das mulheres sobre sua saúde reprodutiva.

Estas mudanças na Lei do Planejamento Familiar são conquistas importantes para todas nós, proporcionando mais controle sobre nossas escolhas reprodutivas. Celebramos a autonomia e o direito de cada mulher decidir o melhor para si.

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